MPT e Stellantis firmam acordo, no valor de R$ 1 milhão em indenização, que encerrou ACP que questionava condições de saúde, segurança da empresa

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e a empresa Stellantis (FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.) firmaram acordo, no valor de R$ 1 milhão em indenização por dano moral coletivo, que encerrou Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo órgão ministerial, que questionava as condições de saúde, segurança e do ambiente organizacional nas unidades da empresa no estado. O processo tramitava na 2ª Vara do Trabalho de Goiana. Pelo termo de compromisso firmado, a Stellantis assume uma série de obrigações de fazer e não fazer voltadas à melhoria contínua do meio ambiente de trabalho.

Suspensão de prazos do MPT-PE segue até 20 de janeiro

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) mantém até o dia 20 de janeiro a suspensão dos prazos dos procedimentos em tramitação no órgão. A medida segue o disposto na Resolução nº 193, de 14 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante a suspensão, os prazos processuais permanecem interrompidos, sem prejuízo à atuação institucional em situações urgentes.

Fórum de Combate ao Racismo em Pernambuco é lançado em reunião no MPT-PE

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) sediou, nesta quinta-feira (18), a reunião que marcou a formação e o lançamento do Fórum de Combate ao Racismo, iniciativa interinstitucional voltada ao fortalecimento de ações articuladas de enfrentamento ao racismo no estado. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife. O MPT-PE integra o Fórum e atuará de forma ativa na construção das estratégias e ações previstas.

MPT-PE participa de evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Violência contra a Trabalhadora Sexual

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), representado pela coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), procuradora do Trabalho Débora Tito, participou, nesta quarta-feira (17), de evento da Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo (APPS). O encontro, promovido em alusão ao Dia Internacional de Combate à Violência contra a Trabalhadora Sexual, reuniu representantes da categoria profissional, representantes de instituições parcerias e integrantes de movimentos sociais no Hotel Central, no bairro da Boa Vista.