O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Raia Drogasil S.A. por irregularidades relacionadas às condições ergonômicas de trabalho em unidades da rede. A ação tramita na Justiça do Trabalho do Recife e pede que a empresa garanta o uso efetivo de assentos e pausas para descanso ao longo da jornada. A investigação teve início a partir de denúncia que relatava que operadores de caixa não podiam trabalhar sentados, embora houvesse cadeiras nos postos de trabalho. De acordo com os relatos, os assentos ficavam disponíveis apenas para “aparentar” o cumprimento das normas, enquanto as atividades eram realizadas em pé durante todo o expediente.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Rodoviária Borborema Ltda. A ação trata do excesso de jornada de motoristas que atuam na linha intermunicipal Recife-Bonito, com registros de jornadas diárias que chegaram até 13 horas. A prática, segundo o MPT-PE, coloca em risco a saúde e a segurança dos motoristas, além de ampliar o perigo para passageiros e para a população que circula pelas rodovias percorridas pelos veículos da empresa. A ação pede o fim imediato da prorrogação de jornada, em desacordo com a legislação e com a norma coletiva da categoria.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) funcionará em regime de plantão nesta terça-feira (11), em razão do feriado regimental da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. A determinação é válida para a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), localizada no Recife, e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), em Caruaru e em Petrolina. Todas as unidades retomam as atividades normais na quarta-feira (12).

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada contra a Cooperativa dos Produtores de Cana de Açúcar da Mata Sul (Coopsul-CPS) por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A sentença, proferida pela Vara Única do Trabalho de Ribeirão, determinou que a cooperativa mantenha, de forma permanente, o percentual mínimo de 5% de aprendizes entre as pessoas trabalhadoras em funções que exigem formação profissional. A Coopsul-CPS também foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo. O valor será destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) do município de Ribeirão.