A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em razão de tratamento discriminatório e assedioso contra oito empregados de Recife. Além das obrigações de cumprir e não cumprir, a empresa foi sentenciada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), disponibilizou o cronograma e o edital da edição deste ano do Prêmio MPT na Escola. Essa é a 4ª edição do projeto no Estado, que já mobilizou mais de 3 mil educadores e já envolveu mais de 50 mil crianças e adolescentes.
As unidades do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) funcionam em regime de plantão entre os dias 14 e 18 de fevereiro, em razão do Carnaval, conforme a Portaria nº 295, de dezembro de 2025. Na sexta-feira (13), o expediente do órgão ministerial será das 7h às 13h.
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve, em primeira instância, a condenação da empresa Campos Gouveia Construção e Incorporação Ltda. ao cumprimento de uma série de obrigações de fazer e não fazer em todos os seus canteiros de obras, atuais e futuros, em razão da constatação de trabalho em condições análogas às de escravo em empreendimento imobiliário de alto padrão localizado à beira-mar, no município de Tamandaré, Litoral Sul de Pernambuco. As determinações judiciais abrangem, entre outros pontos, a proibição de manter pessoas trabalhadoras em condições degradantes, a oferta em quantidade suficiente de alojamentos e instalações sanitárias, adequadas às Normas Regulamentadoras (NRs), bem como a garantia de água potável e espaços adequados para preparo e consumo de refeições. A sentença, proferida pela 18ª Vara do Trabalho do Recife, decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo procurador do Trabalho Chafic Daher.
Representantes de instituições de ensino superior públicas e privadas de Pernambuco participaram, na tarde desta terça-feira (3), de audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) para discutir o desvirtuamento do contrato de estágio nos cursos de bacharelado em Educação Física. A audiência foi conduzida pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota e teve como foco práticas irregulares identificadas em academias de ginástica que recebem estagiárias e estagiários.