O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Usina Trapiche S.A. por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A decisão, proferida pela Vara Única do Trabalho de Barreiros, em 15 de outubro, determinou que a empresa regularize a contratação de aprendizes no prazo de 90 dias, a partir de sua intimação específica, e pague R$ 2.226.073,68 por dano moral coletivo. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) em função de irregularidades na contratação de trabalhadores terceirizados e comissionados. A ação, conduzida pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, busca garantir a convocação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar funções que, segundo a investigação, vêm sendo exercidas por profissionais contratados de forma irregular. O MPT-PE também pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 2,5 milhões por dano moral coletivo.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), para garantir a segurança de trabalhadoras e trabalhadores expostos a riscos elétricos. A decisão, proferida pela 22ª Vara do Trabalho do Recife, determina que a empresa adote medidas de proteção para prevenir acidentes e preservar a saúde e a integridade física de seus empregados.

Cinco estudantes da Escola Municipal Monsenhor Abilio Américo Galvao, em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, estão entre as vencedoras da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2026. Com a música “O baião dos direitos da infância”, as alunas conquistaram uma das três colocações da categoria Música, no grupo dedicado ao enfrentamento do trabalho infantil. O resultado foi divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 12 de outubro. A classificação final será anunciada durante a cerimônia nacional de premiação, marcada para dezembro.