Construtora é condenada após constatação de condições análogas às de escravo em obra no Litoral Sul de Pernambuco

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve, em primeira instância, a condenação da empresa Campos Gouveia Construção e Incorporação Ltda. ao cumprimento de uma série de obrigações de fazer e não fazer em todos os seus canteiros de obras, atuais e futuros, em razão da constatação de trabalho em condições análogas às de escravo em empreendimento imobiliário de alto padrão localizado à beira-mar, no município de Tamandaré, Litoral Sul de Pernambuco. As determinações judiciais abrangem, entre outros pontos, a proibição de manter pessoas trabalhadoras em condições degradantes, a oferta em quantidade suficiente de alojamentos e instalações sanitárias, adequadas às Normas Regulamentadoras (NRs), bem como a garantia de água potável e espaços adequados para preparo e consumo de refeições. A sentença, proferida pela 18ª Vara do Trabalho do Recife, decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo procurador do Trabalho Chafic Daher.

Audiência no MPT-PE discute o desvirtuamento de estágio nos cursos de Educação Física

Representantes de instituições de ensino superior públicas e privadas de Pernambuco participaram, na tarde desta terça-feira (3), de audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) para discutir o desvirtuamento do contrato de estágio nos cursos de bacharelado em Educação Física. A audiência foi conduzida pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota e teve como foco práticas irregulares identificadas em academias de ginástica que recebem estagiárias e estagiários.

MPT-PE articula ampliação da Aprendizagem Profissional no Recife

A coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), procuradora do Trabalho Jailda Pinto, representou o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), nesta terça-feira (27), em reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para discutir mecanismos de fortalecimento da política pública de fomento à profissionalização e aos programas de Aprendizagem Profissional no Recife. O encontro ocorreu na Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, no bairro da Boa Vista, área central da cidade.

Da cozinha ao primeiro lar: nova etapa na vida de trabalhadora resgatada de situação análoga à escravidão doméstica em Pernambuco

A porta do pequeno imóvel se abre devagar, como se a dona ainda estranhasse a ideia de ter, pela primeira vez, um espaço só seu. Aos 68 anos, após uma vida inteira dedicada ao trabalho doméstico em situação análoga à escravidão, ela recebeu a visita não de antigos empregadores, mas do procurador do Trabalho responsável por tutelar a reparação pela exploração por ela sofrida.

MPT em Pernambuco articula com Secretaria de Educação expansão do projeto MPT na Escola na rede estadual de ensino

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), por meio da procuradora do Trabalho e coordenadora regional da COORDINFÂNCIA, Jailda Pinto, reuniu-se, nesta segunda-feira (26), com o secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho, e o chefe de gabinete da pasta, Cassio Melo, para tratar da expansão do projeto MPT na Escola nas unidades da rede estadual de ensino.