O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Usina Central Olho D'Água S/A, empresa do setor sucroalcooleiro com atuação no município de Camutanga, na Zona da Mata Norte do estado, por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A sentença, proferida pela Vara Única do Trabalho de Timbaúba, determinou a regularização imediata da contratação de aprendizes e fixou o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 157.453,00. O valor da indenização deverá ser destinado, prioritariamente, à contratação de aprendizes adicionais pela própria empresa, acima do percentual mínimo legal, com vagas voltadas a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) realiza, no próximo dia 21 de maio, a partir das 14h, o evento “Pejotização em Debate: Desafios para a Sociedade Brasileira”, com o objetivo de provocar ampla discussão sobre os impactos da pejotização nas relações de trabalho e seus reflexos na sociedade. O evento acontece no auditório da sede da OAB-PE e conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI) e da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).

As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco funcionarão em regime de plantão nesta terça-feira (21), em razão do feriado nacional de Tiradentes. O atendimento presencial na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caruaru e Petrolina será retomado na quarta-feira (22 de abril).

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), no âmbito da saúde do meio ambiente do trabalho. A decisão foi proferida pela 18ª Vara do Trabalho do Recife, em março de 2026. As obrigações estabelecidas envolvem a adequação à emissão consistente da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e a condições de segurança estrutural atualizadas, além do pagamento indenizatório por dano moral coletivo de R$ 50 mil, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a USIVALE Indústria e Comércio Ltda., empresa do setor sucroalcooleiro em recuperação judicial, por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A sentença foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, em março de 2026, e determinou, além da regularização da contratação de aprendizes, o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. O valor será revertido a fundo ou projeto social da região.