O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável, em primeira instância, em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela procuradora do Trabalho Adriana Gondim, contra a empresa Toppus Serviços Terceirizados Ltda., em recuperação judicial, com sede no município de Paulista, no Litoral Norte do estado. A sentença, proferida em 5 de março de 2026 pelo Juiz do Trabalho Titular Marcílio Florencio Mota, da 1ª Vara do Trabalho de Paulista, reconheceu que a empresa deixou de comunicar, de forma recorrente, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A decisão também fixou o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. A ação teve origem em Inquérito Civil instaurado pelo MPT-PE, que identificou a omissão da empresa na emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), inclusive em um caso de morte de trabalhador por Covid-19 durante a pandemia.

“A escola é o primeiro e, muitas vezes, único contato que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social têm com a possibilidade de um futuro em que possam viver uma vida digna”. Com essas palavras, a coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, iniciou a capacitação regional do Projeto MPT na Escola. O encontro, que reuniu profissionais da rede de educação dos municípios participantes da 4º edição do MPT na Escola, tratou de temáticas relacionadas ao papel formativo e de proteção das escolas, educadores e demais profissionais da rede. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (17), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho na 6ª Região (PRT6), no Recife.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), por meio da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), promoverá amanhã (17), a partir das 10h, a primeira capacitação de 2026 do Projeto MPT na Escola. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, e é destinado a profissionais das redes municipais de educação interessados em participar da iniciativa e fortalecer o debate sobre a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil no ambiente escolar. A capacitação é gratuita e não exige inscrição prévia.

No próximo dia 20 de março, às 10h, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) promove debate que terá como tema “Violência contra a mulher: começa com uma palavra e pode terminar em feminicídio”. A iniciativa é organizada pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e será realizada no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no bairro dos Aflitos, no Recife.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), por meio da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), promoverá, no dia 17 de março, a partir das 10h, a primeira capacitação do Projeto MPT na Escola 2026. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, e é destinado aos profissionais das redes municipais de educação interessados em participar da iniciativa e fortalecer o debate sobre a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil no ambiente escolar. A capacitação é gratuita e não exige inscrição prévia.