“Cada cota de aprendizagem é uma vida. Cada cota é um adolescente que deseja entrar no mercado de trabalho de forma segura e permitida pelo Direito”. A fala da coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), procuradora do Trabalho Jailda Pinto, deu início à participação da representante do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) no Feirão da Aprendizagem Profissional, promovido pelo órgão ministerial em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb-PE), no último dia 6. A ação interinstitucional, realizada no Pleno do tribunal, contou ainda com a auditora do Trabalho Simone Brasil, as juízas do Trabalho Mariana Milet e Maria Odete de Freire Araújo, e o desembargador Fábio Farias.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) acompanhou, no último dia 30, capacitação promovida pela Universidade de Pernambuco voltada à prevenção de acidentes de trabalho graves e fatais relacionados a riscos nas atividades de iluminação pública. O evento foi o primeiro de uma série voltada à qualificação de profissionais que atuam nos municípios do estado de Pernambuco.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), representado pelo procurador-chefe Gustavo Chagas, participou, no último dia 6, de mediação pré-processual realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), que resultou em acordo para reajuste salarial de mais de 30 mil trabalhadoras e trabalhadores metalúrgicos do estado.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável na 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) em sentença de Ação Civil Pública (ACP) contra a Usina Bom Jesus S/A, em recuperação judicial, por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso apresentado pela empresa e manteve a condenação fixada em primeira instância. A usina deverá cumprir e manter a cota de aprendizes, pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo e observar as obrigações determinadas pela Justiça do Trabalho. A decisão também manteve multa de R$ 1.500 por aprendiz não contratado e por mês de descumprimento, caso a empresa deixe de manter ou recompor a cota legal.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Cucaú Açúcar e Etanol S/A, Usina Cucaú, por descumprimento da cota legal de Aprendizagem Profissional. A decisão, proferida pela Vara Única do Trabalho de Barreiros, determinou que a empresa mantenha o percentual legal de aprendizes e a condenou ao pagamento de R$ 1.755.521,52 por dano moral coletivo. Além de manter permanentemente a cota legal, entre 5% e 15% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional, a empresa deverá priorizar a contratação de adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade ou risco social, quando compatível com as atividades desenvolvidas.