O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Estado de Pernambuco e a Dibasa Comércio e Serviços Técnicos Ltda., após a morte de um trabalhador durante a manutenção de um elevador do Hospital da Restauração (HR), no Recife. A decisão, proferida pela 5ª Vara do Trabalho do Recife, reconheceu irregularidades nas condições de saúde e segurança dos serviços e condenou os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, além de determinar a adoção de medidas para prevenir novos acidentes.

A exposição prolongada ao sol, as altas temperaturas e os riscos provocados por enchentes e alagamentos representam desafios para a saúde e a segurança de quem trabalha na limpeza urbana. Para discutir formas de prevenir esses impactos, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizou, na última quarta-feira (21), uma audiência pública com representantes de empresas do setor. O encontro aconteceu no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, e teve como objetivo incentivar a adoção de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores diante das condições climáticas adversas.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) atua em esquema de plantão amanhã (30), em função do adiamento do feriado do Dia do Servidor, celebrado na quarta-feira (28); e na segunda-feira (2), em função dos feriados do Dia de Todos os Santos e de Finados. Tanto a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, como as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), em Caruaru e em Petrolina, retomam o expediente normal na terça-feira (3).

São Paulo (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quinta-feira (29), com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads. O órgão cobra que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que convocam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto. Pede, ainda, R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 530 denúncias de assédio eleitoral após o resultado das eleições de 2026. Os números registrados de 23h59 do último domingo (25) até as 17h45 desta terça-feira (27) correspondem a 21,4% das 2.467 denúncias recebidas pela instituição em todo o ano. O volume chama a atenção para a continuidade das práticas de assédio eleitoral mesmo após o encerramento da votação, com publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir trabalhadores que votaram em determinado candidato.