O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro empresas do setor de construção civil após o resgate de 12 trabalhadores submetidos a condições degradantes em um canteiro de obras e alojamento no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O acordo, assinado nessa terça-feira (16/09), prevê a regularização das condições de trabalho, o pagamento de verbas salariais e rescisórias, indenizações por danos morais individuais no total de R$ 73.713,88 e indenização por dano moral coletivo no mesmo valor, totalizando R$ 147.427,76 em reparações, além das verbas rescisórias.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa DNZ Engenharia Ltda. após fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) que resultou no resgate de 14 trabalhadores em imóvel localizado no bairro da Imbiribeira, no Recife. O acordo estabelece obrigações de fazer e não fazer para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e impedir a manutenção de pessoas trabalhadoras em condições análogas às de escravidão.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), por meio da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), concluiu a etapa estadual de votação do Prêmio MPT na Escola 2026. A atividade reuniu a comissão julgadora na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, para avaliar produções artísticas e culturais enviadas por estudantes da rede municipal de ensino de 13 municípios pernambucanos.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Hospital de Assistência Domiciliar Ltda., sediado no Recife, por fraude na contratação de profissionais de enfermagem por meio de cooperativas de mão de obra. Na ação, o MPT-PE pede que a Justiça reconheça os vínculos empregatícios dos profissionais e condene a empresa a se abster de contratar trabalhadores como cooperados quando a rotina de trabalho demonstrar subordinação, pessoalidade, onerosidade e não-eventualidade na prestação do serviço.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou, na última quinta-feira (3), audiência pública para recomendar a participação de municípios pernambucanos na primeira turma do curso de capacitação voltado à saúde e à segurança de profissionais que atuam na iluminação pública. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, e reuniu representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), da Universidade de Pernambuco (UPE) e dos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista.