O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Gravatá Lazer e Turismo Ltda. por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A 2ª Turma do TRT-6, por unanimidade, condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20.000,00.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Cooperativa do Vale de Pernambuco (COOAFVALE) por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A sentença, proferida pela Vara Única do Trabalho de Palmares, determinou que a cooperativa mantenha o percentual mínimo de aprendizes em seu quadro de pessoal e pague indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5.000,00.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) promoveu, na última quinta-feira (28), mais uma edição do Projeto Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. Realizado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, o encontro foi direcionado a profissionais das secretarias municipais de assistência social e direitos humanos do Agreste pernambucano.

A procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca e o servidor Lucas de Freitas da Silva, integrantes do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), participam do livro “A Superexploração do Trabalho e seus Impactos Sociais, Ambientais e Previdenciários”. A publicação, lançada durante o 40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho, realizado nos dias 28 e 29 de maio, no Recife Expo Center, integra o volume IV da coletânea e foi publicada pela Editora RTM.

“O nosso papel é ocupar espaços e alertar a sociedade para essa triste iniciativa de afastar os direitos sociais e empurrar a pejotização”. A afirmação é do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, durante o evento “Pejotização em Debate: Desafios para a Sociedade Brasileira”, realizado na última quinta-feira (21), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), no Recife. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e pela OAB-PE, o encontro reuniu representantes do MPT, da advocacia, da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da academia, de entidades sindicais e de movimentos sociais para discutir os impactos da pejotização nas relações de trabalho e na sociedade.