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    MPT já destina R$ 350,2 milhões para o enfrentamento à Covid-19

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 350,2 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (11). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

    Série SmartLab de Trabalho Decente: Resgates de trabalhadores em situação análoga à de escravidão crescem em diversos municípios e regiões no ano pandemia da Covid-19

    Brasília – Entre 1995 e 2020, 55.712 pessoas foram encontradas em condição análoga à de escravo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sendo 942 vítimas no ano passado, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    TST restabelece condenação do Estado de Pernambuco em ação movida pelo MPT

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve, no último dia 14 de abril, decisão favorável do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para restabelecer uma sentença que condenou o Estado de Pernambuco em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo órgão ministerial. A ação foi ajuizada contra a empresa Nordeste Sustentável Ltda, que presta serviços a diversos hospitais públicos locais, e o Estado de Pernambuco, pelo atraso no pagamento de salário e vale-alimentação dos funcionários terceirizados.

    MPT e OIT lançam, nesta terça (11), atualização de dados do Observatório Digital da Erradicação de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas

    Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizarão, nesta terça-feira (11), às 14h, webinar para atualização de dados do Observatório Digital da Erradicação de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. A transmissão ocorrerá no canal TV MPT, no YouTube. A atualização da plataforma mostra que, em 25 anos (de 1995 a 2020), foram encontrados 55.712 trabalhadoras e trabalhadores em condição análoga à de escravo no Brasil. Esse e outros números serão abordados no evento virtual.

    Município de João Alfredo firma TAC com o MPT em Pernambuco para erradicação do trabalho infantil

    O Município de João Alfredo, localizado no Agreste do estado, firmou, no último dia 12 de abril, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco para a erradicação do trabalho infantil. Após verificar a existência de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce na cidade, o MPT em Pernambuco instaurou um procedimento para o combate a essa prática. Em novembro de 2020, o órgão ministerial celebrou o TAC, no qual foi estabelecida uma série de medidas a serem implementadas pela gestão do Município.

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