O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Município de Goiana, na Zona da Mata Norte do estado, e seu prefeito, Marcílio Régio Silveira da Costa, em razão da omissão no enfrentamento ao trabalho infantil na cidade. A sentença, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Goiana em 17 de março de 2026, determinou o cumprimento de uma série de obrigações voltadas ao fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 90 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na 8ª rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol, realizada nos últimos dias 21 e 22 de março, clubes de todo o país entram em campo com uma mensagem unificada de enfrentamento ao racismo. A frase “#FutebolContraORacismo” foi exibida nos gramados e nos telões digitais dos estádios, em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, lembrado no último dia 21. A iniciativa está vinculada ao Projeto Nacional “Igualdade para todas as mulheres e a população negra”, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável, em primeira instância, em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela procuradora do Trabalho Adriana Gondim, contra a empresa Toppus Serviços Terceirizados Ltda., em recuperação judicial, com sede no município de Paulista, no Litoral Norte do estado. A sentença, proferida em 5 de março de 2026 pelo Juiz do Trabalho Titular Marcílio Florencio Mota, da 1ª Vara do Trabalho de Paulista, reconheceu que a empresa deixou de comunicar, de forma recorrente, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A decisão também fixou o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. A ação teve origem em Inquérito Civil instaurado pelo MPT-PE, que identificou a omissão da empresa na emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), inclusive em um caso de morte de trabalhador por Covid-19 durante a pandemia.

“A escola é o primeiro e, muitas vezes, único contato que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social têm com a possibilidade de um futuro em que possam viver uma vida digna”. Com essas palavras, a coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, iniciou a capacitação regional do Projeto MPT na Escola. O encontro, que reuniu profissionais da rede de educação dos municípios participantes da 4º edição do MPT na Escola, tratou de temáticas relacionadas ao papel formativo e de proteção das escolas, educadores e demais profissionais da rede. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (17), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho na 6ª Região (PRT6), no Recife.