MPT participa de audiência pública sobre PEC 491/10
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta terça-feira (15), de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 491/10, que quer garantir imunidade tributária a alimentos e remédios, e também insumos agrícolas destinados à produção de alimentos, tanto de consumo humano quanto pecuário.