O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve sentença favorável em ação civil pública (ACP) contra as empresas de ônibus Jotude, Progresso e o Consórcio Progresso/Logo. A decisão foi tomada pela juíza Sohad Maria Dutra Cahu da vara do Trabalho de Garanhuns no dia 18 de dezembro. Atendendo pedido feito pelo MPT, representado pelo procurador do Trabalho José Adílson Pereira da Costa, as companhias foram condenadas por dumping social e danos morais coletivos no valor de R$ 539 mil.

A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, realizado por meio de ação civil pública, a justiça do Trabalho condenou o Banco Itaú Unibanco pela imposição de jornada de trabalho excessiva aos funcionários. A instituição está obrigada, desde outubro, a adequar o tempo de serviço dos bancários ao limite de horas extras permitido por lei.

Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco estará em recesso, funcionando em esquema de plantão nas três unidades do estado, Recife, Caruaru e Petrolina. O recesso no MPT acompanha o calendário do poder judiciário. Denúncias trabalhistas de interesse coletivo poderão ser feitas prioritariamente pelo site do órgão www.prt6.mpt.mp.br.

Os integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin), entregaram, na manhã desta segunda-feira (14), à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Gisane Barbosa de Araújo, o relatório de ações 2015 do grupo. Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a procuradora Lorena Pessoa Bravo, que responde pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT, apresentou as atividades realizadas pelo Getrin juntamente com os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, desembargador Fábio Farias e juíza Ana Freitas.