O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou a proposta de votação na próxima terça-feira (15) do projeto de lei do Senado 432/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que regulamenta a Emenda Constitucional 81 sobre a expropriação das terras onde for constatada presença de trabalho escravo. A proposta de regulamentação quer amenizar a punição e mudar a definição desse crime estabelecida no artigo 149 do Código Penal. Dessa forma, a ação criminosa só valeria para os casos de trabalho forçado e servidão, excluindo condições degradantes e jornada exaustiva.

Nesta segunda-feira (14), às 19h, a procuradora Regional do Trabalho Elizabeth Veiga representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco na solenidade de posse dos novos acadêmicos da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT). Na mesma ocasião, haverá ainda a entrega da medalha do mérito laboral de 2015. O evento será realizado no Espaço Memória da Faculdade de Direito do Recife.

Os procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Rafael de Araújo Gomes e Leonardo Osório Mendonça foram ouvidos por Pavel Sulyandziga, membro do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, e também por Natasha Andrews e Ulrik Halsteen, membros do secretariado-geral das Nações Unidas.

Proporcionar conhecimentos acerca dos princípios, conceitos e normas de gestão pública, estimular o exercício de encargos administrativos e difundir boas práticas organizacionais e operacionais. Com esses objetivos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove o 4º Curso de Formação e Capacitação de Gestores, no período de 14 a 18 de dezembro, em Brasília.