Durante o período carnavalesco, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça a campanha “Trabalho infantil não é legal” em todo o Brasil. A iniciativa busca conscientizar sobre a exploração de crianças e adolescentes, cada vez mais comum em grandes eventos. Nas peças, são exemplificadas algumas atividades em que as crianças e adolescentes são exploradas.

Na última quinta-feira (28), por unanimidade, a coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos foi reconduzida para o biênio 2016/2017. Pelos próximos dois anos, continuam à frente da entidade o procurador Regional do Trabalho Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva (titular) e a procuradora Regional da República Fátima Aparecida Borghi (vice).

Ao negar provimento a recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a condenação da Prefeitura do Recife (PCR), em razão da falta de promoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil na cidade. Desde junho deste ano, quando houve a decisão no primeiro grau, acatando parte dos pedidos feitos na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a PCR estava obrigada a tomar providências para erradicar o problema. Embora o acórdão tenha sido publicado nesta quarta-feira (27), a decisão foi tomada em unanimidade pelos desembargadores da Primeira Turma Recursal do TRT-PE no início do mês de dezembro.

De acordo com a portaria 30/2016, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco não funcionará na segunda (8) e terça-feira (9). Na sexta-feira (5), o expediente será especial, das 7h às 13h. Na quarta-feira de Cinzas (10) o ponto é facultativo. A portaria vale para todas as três unidades do órgão no estado (Recife, Caruaru e Petrolina). Durante o período, denúncias trabalhistas de interesse coletivo poderão ser feitas pelo site www.prt6.mpt.mp.br.