MPT-PE inspeciona Comunidade de Cuieiras e apura impactos no trabalho tradicional e nos meios de subsistência

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizou inspeção na Comunidade de Cuieiras, situada no município de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e em seu entorno, para apurar situações que afetam o trabalho, a renda e os meios de subsistência das famílias que vivem no território. A diligência visou verificar a procedência de denúncia relacionada à extração irregular de areia, ao desmatamento, ao despejo de dejetos no Rio Timbó, à presença de vigilância armada para inibir o livre trânsito de membros da comunidade pelo seu território e à ocupação irregular de áreas apontadas como território quilombola.

“A atuação teve como foco compreender de que forma conflitos ambientais e territoriais atingem atividades tradicionais desenvolvidas pela comunidade, como a pesca, especialmente de mariscos, a agricultura e o artesanato. Essas formas de trabalho dependem diretamente da preservação do território, da qualidade da água, do acesso seguro às áreas produtivas e da manutenção dos recursos naturais”, explicou a procuradora do Trabalho à frente da iniciativa, Vanessa Patriota.

Durante a diligência, foi identificada uma extensa área desmatada, com sinais de extração de areia, e outra região em processo de loteamento. A equipe também constatou a abertura de uma estrada de barro, que provocou erosão no terreno e dificulta o acesso ao local. Segundo relatos recebidos durante a inspeção, a abertura da via teria causado a destruição de plantações mantidas por moradores da comunidade. Também foram mencionadas situações de vigilância armada e disputas relacionadas ao uso e à ocupação de áreas do território.

Além de Vanessa Patriota, a procuradora do Trabalho Cecília Amália Cunha Santos também participou da inspeção. Também participaram Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), do Movimento Negro Unificado e do Conselho de Preservação do Estado, além de integrante da equipe pericial da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6) e policiais militares.

TRABALHO DIGNO PARA ALÉM DO EMPREGO FORMAL

Após a diligência, houve reunião com membros da comunidade, ocasião em que as procuradoras explicaram que a atuação do MPT também alcança formas de trabalho que não se organizam por meio de vínculo formal de emprego. A garantia do trabalho digno abrange pessoas que exercem atividades tradicionais e comunitárias e que dependem do território para assegurar renda, alimentação e continuidade de seus modos de vida.

Membros da comunidade expuseram a realidade local e relataram que famílias vivem na região há mais de 200 anos desenvolvendo atividades ligadas à pesca, além da agricultura e do artesanato. Informaram que têm percebido uma redução na quantidade de mariscos, ostras, sururus e siris encontrados no Rio Timbó. Também relataram a ocorrência de animais mortos e associaram a situação à poluição do rio, cenário que compromete tanto a segurança alimentar quanto a geração de renda das famílias.

A comunidade também apontou dificuldades relacionadas à comercialização da produção. Segundo os relatos, os produtos da pesca são vendidos principalmente a intermediários, sem a existência de um mercado local estruturado que possibilite a venda direta.

Outro ponto apresentado foi a insuficiência das políticas de proteção social destinadas às pessoas que vivem da pesca. A comunidade relatou dificuldades para respeitar o período de defeso diante da redução dos valores assistenciais recebidos e da ausência de outros apoios, situação que pode levar pescadoras e pescadores a continuarem trabalhando mesmo durante o período de restrição.