As unidades do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) mantêm as atividades normais nesta quinta-feira (04). A manutenção do expediente deve-se ao adiamento do feriado de Corpus Christi para o dia 23 de junho, de acordo com a Portaria nº 295/2025.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Associação Instrutora Missionária, mantenedora do Colégio Sagrado Coração, em Caruaru. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho de Caruaru, determina que a instituição mantenha, de forma contínua, o cumprimento da cota legal de aprendizagem profissional.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Gravatá Lazer e Turismo Ltda. por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A 2ª Turma do TRT-6, por unanimidade, condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20.000,00.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Cooperativa do Vale de Pernambuco (COOAFVALE) por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A sentença, proferida pela Vara Única do Trabalho de Palmares, determinou que a cooperativa mantenha o percentual mínimo de aprendizes em seu quadro de pessoal e pague indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5.000,00.