O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e a empresa Stellantis (FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.) firmaram acordo, no valor de R$ 1 milhão em indenização por dano moral coletivo, que encerrou Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo órgão ministerial, que questionava as condições de saúde, segurança e do ambiente organizacional nas unidades da empresa no estado. O processo tramitava na 2ª Vara do Trabalho de Goiana. Pelo termo de compromisso firmado, a Stellantis assume uma série de obrigações de fazer e não fazer voltadas à melhoria contínua do meio ambiente de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) mantém até o dia 20 de janeiro a suspensão dos prazos dos procedimentos em tramitação no órgão. A medida segue o disposto na Resolução nº 193, de 14 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante a suspensão, os prazos processuais permanecem interrompidos, sem prejuízo à atuação institucional em situações urgentes.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) retomou, nesta quarta-feira (7), suas atividades na sede, no Recife, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caruaru e de Petrolina. O atendimento ao público nas unidades do órgão ministerial ocorre de segunda a sexta-feira, entre 8h e 15h.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) sediou, nesta quinta-feira (18), a reunião que marcou a formação e o lançamento do Fórum de Combate ao Racismo, iniciativa interinstitucional voltada ao fortalecimento de ações articuladas de enfrentamento ao racismo no estado. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife. O MPT-PE integra o Fórum e atuará de forma ativa na construção das estratégias e ações previstas.