Passado o recesso parlamentar e diante da possibilidade de entrada em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011 que prevê a redução da idade mínima de admissão ao trabalho para 14 anos, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ), o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco (Fepetipe) divulgou carta, no último dia 31 de julho, em que manifesta preocupação. O documento contém a posição contrária da rede de proteção da criança e do adolescente no estado à PEC. Nesta terça-feira (4), representantes do Fepetipe estarão no Congresso Nacional apresentando o documento à bancada pernambucana. Articulação segue até a quinta-feira (6).

Os Procuradores do Trabalho, com atuação em Pernambuco e abaixo assinados, vêm comunicar ao público que apoiam a decisão da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra VI) de não reocupar as instalações das vinte e três varas do trabalho da Capital.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pelo procurador José Adílson Pereira da Costa, ajuizou, na última quarta-feira (29), ação civil pública (ACP) em face das empresas Ônibus Coletivos e Transportes Ltda. e João Tude Transporte e Turismo Ltda. (Jotude) por fraude e tentativa de burla a normas de proteção ao trabalho. No mesmo dia, a justiça, por meio da vara do trabalho de Garanhuns, concedeu tutela antecipada.

Concurso vai reconhecer, dentro das PRTs e da PGT, práticas e medidas de gestão organizacional que preservam o meio ambiente