O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora Débora Tito, participa da audiência pública “Migração e refúgio: desenvolvimento de políticas públicas para inserção social de econômica no estado de Pernambuco”. O evento é nesta quarta-feira (18), às 16h, no auditório do 6º andar do Anexo 1 da Assembleia Legislativa. O prédio fica na rua da União, 439, Boa Vista, Recife. A audiência foi convocada pela Comissão de Assuntos Internacionais da casa legislativa.

O procurador Regional do Trabalho Pedro Serafim será um dos homenageados durante a solenidade de 15 anos da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), que será realizada em Fortaleza, no Ceará. A solenidade será durante o evento de celebração do aniversário da coordenadoria, marcado para às 15h, da quinta (19), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve sentença favorável em ação civil pública movida contra a Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (Empetur) que está obrigada a realizar concurso público no prazo de um ano. A empresa também foi condenada a pagar R$ 500 mil de dano moral coletivo. A decisão foi tomada na última segunda-feira (9), pelo juiz Roberto de Freire Bastos, da 3ª Vara do Trabalho de Olinda. A ação é da procuradora Janine Rêgo de Miranda.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou, na última terça-feira (10), ação civil pública (ACP) movida em face do Estado de Pernambuco por conta das más condições de trabalho no Posto Regional de Criminalística de Petrolina. A ação, sob responsabilidade do procurador Ulisses Dias de Carvalho, trata dos problemas encontrados na unidade de criminalística, que põem em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores do local. O juiz do caso determinou que o Governo do Estado se pronunciasse sobre o assunto em 10 dias, antes de apreciar o pedido liminar.