Brasília (DF) – Com o objetivo de promover a igualdade racial no âmbito do sistema de justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no final do ano passado, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Além de abordar os impactos do racismo, o documento contém orientações para a efetivação de escuta qualificada, revisão de preconceitos inconscientes e aplicação de legislações de equidade racial.
Brasília (DF) – As empresas líderes em seus setores devem monitorar cadeias produtivas para identificar casos de trabalho escravo. Essa foi a avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) durante evento realizado na última terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que marcou o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.
Brasília (DF) – Nos últimos quatro anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou 1.728 termos de ajuste de conduta (TAC) para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas e garantir os direitos de trabalhadores resgatados. No mesmo período, a instituição ajuizou 360 ações civis públicas sobre o tema. Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT reafirma o seu compromisso em promover o enfrentamento a esse crime e traz novos dados sobre o tema.
Brasília (DF) – A implementação do Núcleo Especial de Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador e da Trabalhadora (NPDados) ampliou a capacidade de fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação ao tratamento das empresas aos dados dos contratados. Por meio da iniciativa, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e na Resolução nº 281/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrantes da instituição fiscalizam os procedimentos de empresas para garantir privacidade e segurança às informações de trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco informa que, devido às fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife (RMR), as atividades presenciais na unidade do Recife foram suspensas, nesta quarta-feira (05). Estagiários, membros, servidores e terceirizados atuam, durante todo o dia de hoje, de forma remota.