A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a Procuradora do Trabalho Jailda Pinto, reuniu-se, no último dia 13, com representantes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Realizado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), o encontro tratou sobre recomendação emitida pelo MPT em Pernambuco ao Governo do Estado acerca do cumprimento das regras da Nova Lei de Licitações.

As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco funcionarão em regime de plantão entre os dias 1º e 6 de março, devido aos feriados de Carnaval e da Data Magna do Estado de Pernambuco, conforme a Portaria nº 243.2024. Amanhã (28), o expediente do órgão ministerial será das 7h às 13h. A determinação está prevista na Portaria nº 42.2025. As atividades na Procuradoria do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caruaru e Petrolina serão retomadas no dia 7 de março, sexta-feira.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Gerência Nacional de Empregabilidade LGBQIAPN+, intimou grandes empresas americanas, que atuam também em território brasileiro, para comprovar a continuidade de programas de equidade relacionados à diversidade de gênero e orientação sexual no Brasil. Entre as companhias intimadas estão a Meta, detentora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp; Google; McDonald's; Amazon; e Uber. A medida foi adotada em razão de informações de que, após a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, essas e outras empresas teriam extinguido iniciativas voltadas à inclusão e proteção de grupos LGBTQIAPN+, em consonância com a política do atual presidente americano.

A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a Procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participa do Grupo de Trabalho (GT) à frente da organização do II Seminário da Nova Leis de Licitações, promovido pelo Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP). A primeira reunião de articulação do evento aconteceu na quinta-feira (20) e reuniu representantes de outras instituições integrantes do FORAP. O evento será realizado em 9 de abril, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE).