MPT em Pernambuco sedia audiência coletiva sobre o cumprimento da cota de Aprendizagem Profissional

A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, e a auditora fiscal do Trabalho Simone Brasil promoveram, no último dia 18, uma audiência coletiva de orientação sobre o cumprimento e o processo em torno da cota de Aprendizagem Profissional. A audiência aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6).

“O estado de Pernambuco é um dos estados com a menor taxa de cumprimento da cota de aprendizado. Tendo em vista que outros estados possuem taxas entre 80%, 70%, 60%, Pernambuco fica sempre entre 50 e 51%, uma atitude ainda tímida”, pontua Jailda Pinto. “O momento agora gira em torno do cumprimento da lei de aprendizagem, visto que é uma lei já bastante antiga. Partindo dessa conversa, abriremos um prazo para o cumprimento dessa cota”.

A audiência coletiva tratou da necessidade do cumprimento da cota de aprendizagem e, após a mesma, foi aberto um prazo para seu efetivo cumprimento. Estiveram presentes advogados, gestores de RH (Recursos Humanos) e funcionários das empresas, com elucidação de dúvidas e ratificação da relevância da aprendizagem para adolescentes e jovens.

Em caso de não cumprimento voluntário, serão ajuizadas Ações Civis Públicas (ACP) na Justiça do Trabalho. As audiências coletivas por segmentos têm sido realizadas pelo MPT desde 2023, seguidas de ajuizamento de ACPs buscando o avanço no cumprimento da cota de aprendizagem em Pernambuco.