Os Procuradores do Trabalho, com atuação em Pernambuco e abaixo assinados, vêm comunicar ao público que apoiam a decisão da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra VI) de não reocupar as instalações das vinte e três varas do trabalho da Capital.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pelo procurador José Adílson Pereira da Costa, ajuizou, na última quarta-feira (29), ação civil pública (ACP) em face das empresas Ônibus Coletivos e Transportes Ltda. e João Tude Transporte e Turismo Ltda. (Jotude) por fraude e tentativa de burla a normas de proteção ao trabalho. No mesmo dia, a justiça, por meio da vara do trabalho de Garanhuns, concedeu tutela antecipada.
Concurso vai reconhecer, dentro das PRTs e da PGT, práticas e medidas de gestão organizacional que preservam o meio ambiente
Na manhã desta segunda-feira (20), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior, recebeu o diretor do Centro Regional de Pernambuco (CRPE) da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Túlio Gadêlha. Na ocasião, eles discutiram a formalização de protocolo de intenções cujo objetivo é a realização conjunta de projeto e ações de interesse mútuo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011 que prevê a redução da idade mínima de admissão ao trabalho para 14 anos, ao invés de 16. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, essa e outras três PECs similares podem ser levadas, em breve, a votação, o que preocupa o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo conteúdo e pela rapidez no procedimento. O documento foi encaminhado pelo procurador Rafael Marques, no último dia 14.