O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos convidados a participar do 1º Congresso Internacional dos Trabalhadores em Fast Food, que será realizado em Brasília, no Hotel San Marco, nesta quarta-feira (19). Entre os temas a serem tratados no evento, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), está a atuação da empresa McDonald's no Brasil. O órgão será representado pelo procurador Leonardo Osório Mendonça.

Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve mais uma antecipação de tutela deferida pela justiça. O órgão foi atendido após ajuizar, na última segunda (10), ação civil pública (ACP) em face da Jotude, Progresso e do Consórcio Progresso/Logo, empresas do ramo de transporte de passageiros. Durante a investigação feita pelo procurador José Adílson Pereira da Costa, ficou constatado que as companhias utilizaram empregados de forma clandestina. Pela conduta, segundo estimativas, a fraude representa sonegação de aproximadamente R$ 176 mil em indenizações e arrecadações trabalhistas.

Estágio não é emprego. É ato educativo complementar e tem como objetivo formar cidadão e/ou inserir o jovem no mercado de trabalho, proporcionando ao estudante conhecimento, competências e experiências práticas. De acordo com a procuradora do Ministério Público do Trabalho Janine Miranda, o programa de estágio deve observar requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos em lei, de forma a garantir o aprendizado efetivo do estudante.

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