O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município de Brejo da Madre de Deus com o objetivo de corrigir irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho. As adequações, que abrangem todo o aparelho público municipal, devem beneficiar servidores públicos efetivos e temporários, celetistas e estatutários. O documento foi assinado no dia 28 de janeiro.
Com inscrições abertas até 6 de maio, a 3º edição do Prêmio MPT de Jornalismo 2016 vai premiar estudantes de jornalismo de todo o país. Para participar, os alunos devem ter concluído o 5º período da graduação e ter publicado, em veículo universitário, conteúdo ligado ao mundo do trabalho. Na etapa regional, haverá cinco prêmios de cinco mil reais, cada um para uma região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Na nacional, serão pagos dez mil reais.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve nova antecipação de tutela em face da empresa de transporte Coletivos (Ônibus Coletivos e Transportes Ltda.). A liminar, originada de ação civil pública (ACP) movida pelo MPT, foi tomada pela juíza Liliane Mendonça de Moraes Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru. A companhia está obrigada a solucionar uma série de irregularidades trabalhistas, entre elas, jornadas de trabalho que excedem os limites legais, a não concessão de repouso semanal remunerado e de intervalo intrajornada para alimentação e descanso.
Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, o Bompreço apresentou relatório com dados sobre o número de pessoas com deficiência que integram o quadro de funcionários da empresa. Entregue em audiência realizada em 27 de janeiro último, o documento comprova que o Bompreço atendeu as exigências do MPT, acordadas por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sobre o cumprimento da cota de pessoas com deficiência no quadro de funcionários da companhia.
Na manhã desta quinta-feira (4), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior, recebeu a visita de representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Pernambuco (SEECPE).