Na última quinta-feira (3), durante reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) atendeu a requerimento feito pelo Grupo de Trabalho Doméstico Decente e irá possibilitar o compartilhamento do banco de dados da empresa, auxiliando a fiscalização do trabalho. A ideia é que a Celpe forneça os dados dos usuários que forem eventualmente denunciados por descumprimento à legislação trabalhista.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior, participa, desta terça (8) a sexta-feira (11), do curso de aperfeiçoamento “Técnicas de composição de conflitos: abordagem prática”, a ser realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. No período, assume a chefia do MPT-PE a procuradora-chefe substituta, Lívia Viana de Arruda.
Nesta quinta-feira (3), o Ministério Público Militar (MPM) inaugurou a sua nova sede na capital pernambucana. Agora o órgão passa a funcionar na rua Medeiros e Albuquerque, nº 117, Graças. Diversas autoridades prestigiaram a solenidade de inauguração, dentre elas o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior, que foi recebido pelo procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel, e pelo procurador-chefe da Justiça Militar no estado, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas.
A procuradora do Trabalho Jailda Pinto participa, na próxima terça-feira (8), do Seminário “Aprendizagem Profissional e Perspectivas para a Juventude”, realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) de Pernambuco em conjunto com a Fundação Roberto Marinho. O evento, que marca os 48 anos de criação do CIEE, tem início às 9h no Mercure Recife Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco moveu ação civil pública (ACP), na última sexta-feira (26), em face da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe). Representado pelo procurador do Trabalho José Adílson Pereira da Costa, o MPT entrou com ação judicial contra a autarquia estadual, responsável pela administração e execução do registro de empresas mercantis, por terceirização ilegal de mão de obra e solicita multa por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil.