O aumento da licença-paternidade, de 5 para 20 dias, foi sancionado pela presidência da República, sem vetos, no dia 8 deste mês. A procuradora do Trabalho, coordenadora local da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel, compreende a alteração como um grande avanço para o trabalhador, que passa a ter mais tempo para acompanhar o filho recém-nascido.

Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, o procurador do Trabalho, José Adilson Pereira da Costa, firmou, nesta terça-feira (15), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru (Sindecc) e o Sindicato dos Lojistas de Caruaru (Sindloja). Com o acordo, os sindicatos se responsabilizaram a excluir de futuros acordos coletivos, entre outras obrigações, a cobrança de contribuições sindicais para funcionários não-sindicalizados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco propôs ação civil pública (ACP) em face da TNL PCS S/A, atualmente Oi Móvel S/A. A ação elaborada pela procuradora do Trabalho, Débora Tito Farias, solicita, pela prática de terceirização ilegal de trabalho, multa por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil.

Nesta segunda-feira (14), a unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco localizada em Caruaru retorna às atividades em novo endereço. O órgão passa a funcionar na rua Saldanha Marinho, 375, no bairro Maurício de Nassau. Com a retomada, os prazos dos procedimentos administrativos voltam à normalidade.