Atuação do MPT assegura cumprimento de lei de cotas pelo Bompreço

Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, o Bompreço apresentou relatório com dados sobre o número de pessoas com deficiência que integram o quadro de funcionários da empresa. Entregue em audiência realizada em 27 de janeiro último, o documento comprova que o Bompreço atendeu as exigências do MPT, acordadas por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sobre o cumprimento da cota de pessoas com deficiência no quadro de funcionários da companhia.

MPT obtém condenação de BRF Food pelo descumprimento de cota de aprendizes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve, na última sexta-feira (29), condenação da BRF – Brasil Foods, em ação civil pública motivada pelo não cumprimento da cota de aprendizes. A companhia, formada pela fusão de Sadia e Perdigão, está obrigada a contratar no mínimo nove jovens como aprendizes no prazo de 60 dias, além de pagar R$250 mil em indenização.

Reforçada campanha contra trabalho infantil no Carnaval

Durante o período carnavalesco, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça a campanha “Trabalho infantil não é legal” em todo o Brasil. A iniciativa busca conscientizar sobre a exploração de crianças e adolescentes, cada vez mais comum em grandes eventos. Nas peças, são exemplificadas algumas atividades em que as crianças e adolescentes são exploradas.

Fórum de agrotóxicos reconduz coordenação para biênio 2016/2017

Na última quinta-feira (28), por unanimidade, a coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos foi reconduzida para o biênio 2016/2017. Pelos próximos dois anos, continuam à frente da entidade o procurador Regional do Trabalho Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva (titular) e a procuradora Regional da República Fátima Aparecida Borghi (vice).