Acionado na justiça por meio de ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, o Estado de Pernambuco foi condenado a adequar a unidade do Instituto de Medicina Legal localizada em Petrolina a condições seguras e sadias de trabalho. Mesmo apresentando recurso da decisão, que foi analisado nesta terça-feira (26), o Estado segue obrigado a ajustar, no prazo de seis meses, as dependências do IML/Petrolina ao que foi exigido pelo MPT.

Nesta quarta-feira (27) é o Dia Nacional de Luta das Trabalhadoras Domésticas e para marcar a data o Grupo Interinstitucional de Promoção do Trabalho Doméstico Decente realizou várias atividades. Na programação, o primeiro seminário do Grupo intitulado "Trabalho Doméstico, sim, com orgulho – pelo reconhecimento social da profissão" que aconteceu una sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa de audiência pública no Senado Federal nesta quinta-feira (28) para tratar dos acidentes de trabalho no país. Será às 15h, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho.

Como culminância do Termo de Ajuste de Conduta (TAC – 100/2015), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participa da palestra “Prevenção de Acidentes de Trabalho”, do professor da Universidade de Pernambuco (UPE) especialista na área, Béda Barkókebas Júnior”. O evento tem início às 8h30, da quarta-feira (27), no Cinemark do Shopping RioMar - Av. República do Líbano, nº 251, Pina, e é voltado para lojistas e comerciários.