Nesta quinta-feira (12), às 18h, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior, participa da abertura do Congresso Brasileiro de Processo Constitucional da Maurício de Nassau.

A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, realizado por meio de ação civil pública (ACP), a justiça condenou a Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) e a Faculdade Unifavip Devry/Caruaru, por desvirtuamento de estágio. As instituições estão obrigadas, a adequar-se à lei de estágio e a pagar R$20 mil cada por dano moral coletivo.

Nesta quinta-feira (12), às 10h, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) entrega o certificado "Empresa que Contribui para a Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco”. A procuradora do Trabalho, titular da Coordenadoria de Combate à Explração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participa do evento.

Para realizar mudança de prédio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco suspende o atendimento ao público externo de 16 a 27 de maio. A sede do órgão transfere-se do número 600 da Rua Quarenta e Oito para o 149 da mesma via, localizada no bairro dos Aflitos. De acordo com a portaria 99/2016, do procurador-chefe José Laízio Pinto Júnior, os prazos dos procedimentos administrativos estarão suspensos neste período.