MPT em Pernambuco obtém condenação do Banco do Brasil por uso irregular de estagiários em agências

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. A decisão confirma sentença proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e reconhece que a instituição financeira utilizava estagiários em atividades incompatíveis com seus cursos, em substituição a empregados formais nas agências do município de Caruaru (PE). 

CEVORT dá continuidade a discussão de casos de acidentes laborais em reunião plenária

O Comitê de Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho (CEVORT) do Estado de Pernambuco, do qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco faz parte por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), promove a terceira reunião plenária na próxima terça-feira, dia 30, às 8h30. O encontro, que reúne instituições envolvidas da preservação da saúde e segurança do trabalhador, acontece no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco (SINTTEL-PE).

MPT em Pernambuco apresenta Relatório de Gestão 2019–2025 com resultados e avanços institucionais

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a procuradora do Trabalho Ana Carolina Lima Vieira, lançou, nesta quinta-feira (25), o relatório de gestão referente aos três biênios em que esteve à frente do órgão ministerial, de 2019 a 2025. O documento reúne as principais atividades desenvolvidas e os resultados alcançados pela instituição, tanto na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6) quanto nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caruaru e de Petrolina.

MPT em Pernambuco elege vencedores do Prêmio MPT na Escola FUNASE

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA), elegeu, no último dia 18, os vencedores do Prêmio MPT na Escola FUNASE. A iniciativa, realizada de forma inédita e exclusiva pelo MPT em Pernambuco, contou com a participação de todas as unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (FUNASE). A votação dos trabalhos desenvolvidos pelos adolescentes assistidos pela fundação ocorreu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife.