O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Pacto Global das Nações Unidas promovem, hoje (26), o evento de lançamento do Plano de Desenvolvimento Local (PDL) Gesso 2030. O PDL traz diretrizes de promoção do trabalho decente e melhoria das condições de vida de trabalhadores e trabalhadoras no maior polo gesseiro do mundo, situado no Sertão do Araripe.

Brasília – Com o objetivo de dar continuidade ao estreitamento das relações institucionais com o Senado Federal, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, realizou na manhã desta terça-feira (24) visita institucional ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No encontro, também foram discutidos pontos do Projeto de Lei de Conversão 17/2021, resultante da Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021. A proposta foi aprovada em 10 de agosto pela Câmara dos Deputados e prorroga o programa de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e salário.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel, destacou a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) como uma ação social afirmativa, em palestra realizada na última segunda-feira (23) durante a Semana Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência. Na ocasião, a representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) ressaltou, ainda, a dupla finalidade da norma: combater a discriminação e propiciar o acesso ao trabalho.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou edital para seleção de artigos a serem publicados no livro digital "O Uso de Dados Pessoais e Inteligência artificial na relação de trabalho: proteção, discriminação, violência e assédio digital". Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e o formulário presente no edital até o dia 30 de setembro para o e-mail mpt.coordigualdade@mpt.mp.br. A seleção tem como público-alvo procuradoras e procuradores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários e demais integrantes do MPT, do Ministério Público brasileiro, de todo o Sistema de Justiça, bem como a comunidade acadêmica e o público em geral.