Procuradora do Trabalho destaca ação social afirmativa da Lei de Cotas na Semana da Pessoa com Deficiência
A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel, destacou a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) como uma ação social afirmativa, em palestra realizada na última segunda-feira (23) durante a Semana Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência. Na ocasião, a representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) ressaltou, ainda, a dupla finalidade da norma: combater a discriminação e propiciar o acesso ao trabalho.
"Falar da Lei de Cotas é falar do exercício de dois direitos fundamentais da pessoa: o direito ao trabalho e à dignidade. O trabalho tira qualquer pessoa da invisibilidade. Ela passa a integrar a sociedade em sua plenitude, como cidadã, provendo o próprio sustento e da família e contribuindo para a cadeia produtiva. Além de propiciar o acesso ao trabalho, a Lei também combate a discriminação", colocou Melícia Carvalho Mesel.
A procuradora enfatizou, durante sua fala, o caráter promocional do papel do MPT, além da atuação investigativa, como iniciativas do órgão ministerial para ver efetivamente cumprida a Lei de Cotas, que segue encontrando resistência por parte das empresas.
Além da procuradora do Trabalho, participaram do painel "O papel dos Órgãos Fiscalizadores para o cumprimento da Lei de Cotas", o auditor Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE), Fernando Sampaio, o superintendente estadual da pessoa com deficiência, Luís Siqueira; o representante da Prefeitura do Cabo, Márcio Alexandre de Moraes; e o Superintendente da Pessoa com Deficiência de Bezerros, Manoel Aguiar, que mediou o webinário.
As atividades da Semana Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência, promovida pelo Governo do Estado e pela Prefeitura do Recife, seguem até a próxima sexta-feira (28). Neste ano, o tema central do evento é "30 anos da Lei de Cotas: avanços e desafios". Todos os webinários serão transmitidos ao vivo e podem ser acompanhados no canal da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no YouTube.