Brasília - Em 1º de maio de 1943, há exatos 80 anos, o Brasil registrava uma conquista social muito importante: a sanção, pelo então presidente Getúlio Vargas, do Decreto-Lei 5.452, de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um compilado das normas trabalhistas existentes que também definiu direitos e deveres dos empregados e empregadores. Ao longo desses anos, ela passou por uma série de alterações, que até hoje dividem opiniões. O Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta data em que se comemora o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, reafirma seu compromisso com a preservação dos direitos conquistados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promoveu, na tarde do último dia 27, audiência pública em alusão ao Abril Verde. Convocada pela procuradora do Trabalho e coordenadora Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Adriana Gondim, o evento foi realizado no âmbito do projeto nacional do MPT de “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”. O encontro encerrou as atividades promovidas pelo órgão ministerial no mês de conscientização sobre acidentes e doenças do trabalho.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Criança e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco em solenidade de homenagem a empresas, entidades públicas e jovens aprendizes do município de Paulista, que fazem parte do Programa Parceiro da Aprendizagem. O evento, realizado no último dia 24 de abril, na sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), marcou o Dia Internacional do Jovem Trabalhador.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do trabalho, Gabriela Maciel, participou, no último dia 25 de abril, da primeira reunião plenária ordinária do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE) do ano de 2023. No encontro, realizado na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi apresentado o projeto de monitoramento e rastreabilidade de resíduos de agrotóxicos em produtos orgânicos em Pernambuco, bem como colocado em debate a atuação do fórum no combate aos impactos no solo, na água, na saúde do trabalhador e do consumidor, advindo do uso de agrotóxicos e transgênicos.