O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região homologou, nesta terça-feira (02), acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a empresa de transporte rodoviário Pedrosa S/A. A resolução põe fim a uma ação rescisória, proposta em 2020 pelo órgão ministerial, que tem como objetivo combater a prática de acordos simulados, via procedimento de homologação de transação extrajudicial. Na ocasião, a empresa assinou, ainda, Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que beneficia trabalhadores lesados e assegura pagamento de indenização por dano moral coletivo, além das verbas rescisórias dos trabalhadores.

Vitória - Nessa segunda-feira, 1º de maio, comemorou-se o Dia do Trabalho. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos de existência. Em homenagem a esse instrumento de regulamentação das relações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou o lançamento da 68ª edição da série MPT em Quadrinhos, intitulada “CLT: passado e futuro das relações de trabalho”.

Brasília – Entre 1995 e 2022, 60.251 pessoas foram encontradas trabalhando em condições análogas às de escravidão no Brasil, e 2.575 foram resgatadas ano passado, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente.

Brasília - Com a participação de sobreviventes da escravidão contemporânea, gestores públicos e autoridades, foi realizada, nesta terça-feira (2.5), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), a cerimônia de lançamento da atualização do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente. O evento foi presidido pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.