A falta de políticas públicas para erradicar o trabalho infantil motivou um pacote de ações civis públicas em face de dez municípios pernambucanos. Altinho, Brejo da Madre de Deus, Ibirajuba, Itaíba, Jurema, Machados, Poção, Quipapá, Sanharó e São Bento do Una foram acionados judicialmente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco para regularizar a situação.

Nesta quarta-feira (10), das 9h às 16h, será realizada, no Centro de Convenções de Pernambuco, a 2ª Feira da Aprendizagem Profissional. O evento é promovido pelo Ministério do Trabalho e pelo Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (Forap), do qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) é integrante. A procuradora do Trabalho Jailda Pinto representará o órgão na atividade.

Foi lançado mais um número da revista “Direitos, Trabalho e Política Social”, uma publicação eletrônica vinculada aos Programas de Pós-Graduação em Política Social e em Direito Agroambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A revista é semestral e contém, nesta terceira edição, 13 artigos elaborados a partir de dois temas centrais: meio ambiente de trabalho e trabalho análogo à escravidão.

Fruto da sua atuação administrativa e judicial, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco tem a possibilidade de reverter, em favor de órgãos/instituições/entidades, valores provenientes de multas e acordos. O cadastro está em fase de atualização neste mês de agosto. A ideia da reversão das multas é beneficiar projetos de relevância social, contribuindo com a melhoria da comunidade regional onde o órgão público também se insere.