Estão abertas as inscrições para o seminário “Enfretamento ao trabalho infantil: os desafios para a construção de políticas públicas eficazes”. O evento é promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe) no dia 7 de dezembro, das 8h às 17h, na Universidade Federal de Pernambuco (auditório do CCSA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo http://migre.me/vy6Ac
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco informa que não haverá expediente nas suas unidades no dia 15 de novembro (terça-feira), devido ao feriado nacional de Proclamação da República. O feriado está previsto na portaria 100/2016.
A justiça do Trabalho condenou o escritório Siqueira Castro por fraude na relação de trabalho com advogados, mascarada por contratos de sociedade ou de associação. A sentença, proferida pela juíza Mariana de Carvalho Milet, em 28 de outubro, atende a pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública, movida em março de 2013. O escritório também deve pagar indenização por dano moral coletivo no valor de cem mil reais.
Em duas decisões judiciais proferidas nos dias 30 de outubro e 3 de novembro, a justiça do Trabalho concedeu liminar ao pedido de interdição de duas empresas localizadas nos municípios de Trindade e Araripina, polo gesseiro de Pernambuco, feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante força-tarefa, realizada na semana de 24 a 28 de outubro. As decisões são das juízas do Trabalho Camila Augusta Cabral Vasconcelos (plantonista) e Carla Janaína Moura Lacerda.
No período de 7 a 11 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza correição extraordinária nas unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, com a finalidade de verificar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais. De acordo com a portaria 194/2016 do CNMP, passam por correição todas as bancas que atuam no primeiro grau.