Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho vem a público externar a sua preocupação com os desdobramentos do reconhecimento da repercussão geral do Tema 1389 e da decisão monocrática prolatada no bojo da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com agravo nº 1.532.603, quanto à suspensão nacional da tramitação de todos os processos trabalhistas que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. 

Brasília – De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em registros de acidentes do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Calcula-se que uma notificação de óbito no trabalho formal ocorra a cada 3,5 horas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela Procuradora-Chefe Substituta, a Procuradora do Trabalho Gabriela Maciel, participou, na manhã desta terça-feira (15), da 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife. O evento aconteceu no Centro de Eventos Recife.

Em razão da celebração da Semana Santa e do feriado nacional do Dia de Tiradentes, as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco funcionarão em regime de plantão do dia 18 até o próximo dia 21. As atividades serão retomadas na terça-feira (22), na sede, localizada no Recife, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caruaru e de Petrolina.