Encontro da SAS discute violações dos direitos de crianças e adolescentes vulneráveis
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), promoveu, na última sexta-feira (6), o Encontro Estadual alusivo às Campanhas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e à "Criança Não é de Rua". A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), procuradora do Trabalho Jailda Pinto, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco na ocasião. O evento, realizado no município de Belo Jardim, localizado no Agreste pernambucano, integra as ações estaduais do mês que lembra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 12 de junho.
Gestores públicos, profissionais da assistência social, conselheiros tutelares e integrantes da rede de proteção participaram do lançamento da campanha “Infâncias longe das violências das ruas — cuidado que protege, proteção que transforma”. Na ocasião, a procuradora Jailda Pinto destacou a importância da articulação entre instituições e do olhar atento à realidade das famílias. “Precisamos enxergar a família como um núcleo que precisa de apoio para sua emancipação econômica, pois é ela quem deve garantir o sustento das crianças. Nenhuma criança ou adolescente deve ser responsabilizado por isso. Trabalho infantil é sempre uma violação de direito da infância e adolescência e nunca pode ser naturalizado”, afirmou Jailda Pinto.
A procuradora também alertou para as graves consequências da exploração precoce de mão de obra de crianças e adolescentes, sobretudo em logradouros públicos. “O contato precoce com a rua expõe essas crianças a um ciclo contínuo de violações, que se agrava com o tempo. Muitas começam a trabalhar entre os 4 e 8 anos, comprometendo sua trajetória escolar e sendo, posteriormente, inseridas nas piores formas de trabalho infantil, como o tráfico de entorpecentes e a exploração sexual. Ao atingirem a maioridade, passam a ser tratadas como adultas pelo sistema de justiça, sem que tenham tido qualquer oportunidade real de proteção ou inclusão. Romper esse ciclo exige ação imediata, efetiva e coordenada da rede de proteção”, concluiu.
PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
O termo “piores formas de trabalho infantil” abrange práticas que envolvem abuso, exploração e riscos graves à saúde, à segurança e ao bem-estar de crianças e adolescentes. Essas formas de trabalho são proibidas por normas internacionais, como a Convenção nº 182 da OIT, e incluem o trabalho em atividades perigosas, tráfico de crianças, exploração no tráfico de drogas, recrutamento para conflitos armados, trabalho doméstico forçado, exploração sexual, pornografia infantil e trabalho em vias públicas.
DENUNCIE
Caso identifique uma situação de trabalho infantil, você pode fazer a denúncia ao MPT em Pernambuco por meio do serviço de denúncias, disponibilizado no site do MPT em Pernambuco ou no aplicativo MPT Pardal, disponível tanto para Android quanto para iOS; no Disque 100 ou no Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego.