MPT em Pernambuco integra operações “Caminhos Seguros” e “Domiduca” no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), participou, no mês de maio, das Operação “Caminhos Seguros” e “Domiduca”, deflagradas nacionalmente, respectivamente, pela Polícia Civil (PC) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em Pernambuco, o MPT foi representado pela coordenadora regional da COORDINFÂNCIA, a procuradora do Trabalho Jailda Pinto. As ações ocorreram em diversos pontos da Região Metropolitana do Recife (RMR), com foco na identificação e prevenção de situações de exploração sexual infantil.
A exploração sexual de crianças e adolescentes é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, conforme estabelece a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa grave violação de direitos humanos compromete de forma irreversível o desenvolvimento físico, psicológico e emocional das vítimas, exigindo ações articuladas entre os órgãos públicos e o engajamento contínuo da sociedade. “A infância precisa ser protegida com urgência e permanência. A exploração sexual é uma das formas mais devastadoras de trabalho infantil, pois fere profundamente o corpo, a mente e os sonhos de quem deveria estar em segurança e ter o pleno desenvolvimento como prioridade”, afirmou a procuradora do Trabalho Jailda Pinto.
PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
O termo “piores formas de trabalho infantil” abrange práticas que envolvem abuso, exploração e riscos graves à saúde, à segurança e ao bem-estar de crianças e adolescentes. Essas formas de trabalho são proibidas por normas internacionais, como a Convenção nº 182 da OIT, e incluem o trabalho em atividades perigosas, tráfico de crianças, exploração no tráfico de drogas, recrutamento para conflitos armados, trabalho doméstico forçado, exploração sexual, pornografia infantil e trabalho em vias públicas.
COORDINFÂNCIA
A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) foi instituída pela Portaria PGT nº 299, de 10 de novembro de 2000. Seu objetivo é promover, supervisionar e coordenar ações voltadas à prevenção e erradicação das diversas formas de exploração do trabalho infantil. Entre suas principais áreas de atuação estão a promoção de políticas públicas preventivas, a efetivação da aprendizagem profissional, a proteção de atletas mirins, o combate ao trabalho infantil artístico, doméstico e em lixões, além da atuação contra a exploração sexual comercial e o acompanhamento de autorizações judiciais para trabalho antes da idade mínima legal.