O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), representado pelo procurador-chefe, Gustavo Luís Teixeira das Chagas, participou, nesta terça-feira (11), da solenidade que marcou a ampliação do Termo de Cooperação Judiciária destinado a viabilizar o pagamento de verbas trabalhistas a trabalhadoras e trabalhadores do Grupo João Santos, além do encerramento definitivo de processos vinculados à empresa. 

Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF), realizada no dia 9 de outubro, resgatou 23 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho em construção na Praia de Atapuz, no município de Goiana, no Litoral Norte do estado. A ação teve como objetivo identificar e prevenir situações de exploração laboral em condições análogas às de escravidão, previstas no artigo 149 do Código Penal, e flagrou alojamentos insalubres, irregularidades contratuais e grave violação de direitos.

O Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) se prepara para uma ampla mobilização nesta quinta-feira (13), às 10h, no Marco Zero, contra Projetos de Lei em tramitação no Congresso apontados como ameaças à aprendizagem profissional. A iniciativa foi articulada em reunião extraordinária do Fórum, realizada nesta segunda-feira (10), com a participação da coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil, Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), procuradora do Trabalho Jailda Pinto, representando o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE).

A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), Jailda Pinto, participou, na quinta-feira (6), de reunião da rede de proteção da infância em Pernambuco. O encontro reuniu representantes de instituições governamentais, organizações da sociedade civil, universidades e programas de enfrentamento ao trabalho infantil. Durante a reunião, o grupo fez uma avaliação da audiência pública recentemente realizada, bem como um balanço da XII Marcha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, ocorrida em outubro. As instituições também discutiram os preparativos para a próxima ação conjunta: uma atividade no Morro da Conceição, organizada pelas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) Recife, que busca fortalecer a atuação territorial no enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes.