Tribunal mantém condenação da Prefeitura do Recife em ação sobre trabalho infantil

Ao negar provimento a recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a condenação da Prefeitura do Recife (PCR), em razão da falta de promoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil na cidade. Desde junho deste ano, quando houve a decisão no primeiro grau, acatando parte dos pedidos feitos na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a PCR estava obrigada a tomar providências para erradicar o problema. Embora o acórdão tenha sido publicado nesta quarta-feira (27), a decisão foi tomada em unanimidade pelos desembargadores da Primeira Turma Recursal do TRT-PE no início do mês de dezembro.

Confira o funcionamento do MPT durante o Carnaval

De acordo com a portaria 30/2016, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco não funcionará na segunda (8) e terça-feira (9). Na sexta-feira (5), o expediente será especial, das 7h às 13h. Na quarta-feira de Cinzas (10) o ponto é facultativo. A portaria vale para todas as três unidades do órgão no estado (Recife, Caruaru e Petrolina). Durante o período, denúncias trabalhistas de interesse coletivo poderão ser feitas pelo site www.prt6.mpt.mp.br.

MPT em Pernambuco propõe criação de comissão estadual de combate ao trabalho escravo

Com o intuito de marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído na data de 28 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou, na manhã desta quinta-feira (28), audiência pública para propor a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). Após o carnaval, será encaminhada ao Governo do Estado minuta de decreto.

Força-tarefa | Justiça concede mais uma liminar contra empresas do polo gesseiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve, na última quarta-feira (20), liminar favorável em ação civil pública (ACP) movida contra a empresa Gesso São João Indústria e Comércio, fabricante de gesso em Araripina. A produtora pode ter as atividades suspensas caso não adote, no prazo de 45 dias, as medidas exigidas pelo MPT e acatadas pela justiça por meio da decisão.

Cinema da 6ª exibe filme e discute as condições de trabalho dos empregados domésticos

Na manhã desta quarta-feira (27), o MPT Integração, motivado pela Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, promoveu o primeiro Cinema da 6ª do ano. Durante o encontro, foi exibido o filme “Doméstica”. Dirigida por Gabriel Mascaro, a obra é um copilado de imagens feitas por sete jovens que, durante uma semana, gravaram o cotidiano de suas empregadas domésticas.