Acordo da Rota do Mar com MPT põe fim à terceirização de mão de obra

A Rota do Mar, empresa integrante do polo de confecções do Agreste, firmou Termo de Ajuste de Condute (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, para acabar com a terceirização de atividade-fim na cadeia de produção da companhia. O acordo de adequação foi realizado pelo procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa em 3 de fevereiro último. 

Município pernambucano deve regularizar condições de saúde e segurança

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município de Brejo da Madre de Deus com o objetivo de corrigir irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho. As adequações, que abrangem todo o aparelho público municipal, devem beneficiar servidores públicos efetivos e temporários, celetistas e estatutários. O documento foi assinado no dia 28 de janeiro.

Prêmio MPT de Jornalismo oferece premiação de R$ 10 mil para estudantes

Com inscrições abertas até 6 de maio, a 3º edição do Prêmio MPT de Jornalismo 2016 vai premiar estudantes de jornalismo de todo o país. Para participar, os alunos devem ter concluído o 5º período da graduação e ter publicado, em veículo universitário, conteúdo ligado ao mundo do trabalho. Na etapa regional, haverá cinco prêmios de cinco mil reais, cada um para uma região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Na nacional, serão pagos dez mil reais.

MPT obtém liminar contra a empresa Coletivos por novas irregularidades

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve nova antecipação de tutela em face da empresa de transporte Coletivos (Ônibus Coletivos e Transportes Ltda.). A liminar, originada de ação civil pública (ACP) movida pelo MPT, foi tomada pela juíza Liliane Mendonça de Moraes Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru. A companhia está obrigada a solucionar uma série de irregularidades trabalhistas, entre elas, jornadas de trabalho que excedem os limites legais, a não concessão de repouso semanal remunerado e de intervalo intrajornada para alimentação e descanso.