O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou na Justiça do Trabalho, no último dia 15, Ação Civil Pública (ACP) contra o Diario de Pernambuco. Na ação, a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), Vanessa Patriota pede, em caráter de urgência, que a empresa se abstenha da prática de “pejotização” - conduta de contratar trabalhadores como Pessoa Jurídica para mascarar vínculo empregatício -, bem como regularize os vínculos empregatícios dos trabalhadores contratados como pessoa jurídica.

Em alusão ao Agosto Dourado, mês de incentivo à amamentação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promove, no próximo dia 07, o evento “Mulher, Mãe e Trabalhadora: Pelo direito à amamentação, à saúde e à vida”. O evento, promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) Gestante e Lactante do MPT, tem como principal objetivo ampliar o debate sobre os direitos das trabalhadoras puérperas, gestantes e lactantes. O encontro acontece às 14h, na sede do MPT em Pernambuco, no Recife, e conta com a participação da consultora de amamentação e influencer Rayalle Lacerda, do Perfil @umamaeseguraaoutra.

A unidade do Recife do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco não terá expediente nesta terça-feira (16), em função do feriado dedicado ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, instituído pela Lei Municipal nº 9.777 de junho de 1967. A unidade retoma o funcionamento normal na quarta-feira (17). As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caruaru e de Petrolina mantém funcionamento normal.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (12), o resultado definitivo e homologou a seleção de estágio 2024 do órgão ministerial. Os candidatos das áreas de Comunicação Social, Direito e Tecnologia da Informação podem conferir as notas e a classificação final do concurso na Página do Candidato.