Força-tarefa | Justiça concede mais uma liminar contra empresas do polo gesseiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve, na última quarta-feira (20), liminar favorável em ação civil pública (ACP) movida contra a empresa Gesso São João Indústria e Comércio, fabricante de gesso em Araripina. A produtora pode ter as atividades suspensas caso não adote, no prazo de 45 dias, as medidas exigidas pelo MPT e acatadas pela justiça por meio da decisão.

A Gesso São João é uma das 32 calcinadoras do polo gesseiro pernambucano que já foram acionadas pelo órgão na justiça devido às más condições de trabalho impostas aos funcionários. No total, o MPT ajuizará 67 ações civis públicas contra companhias do segmento, buscando garantir que as fabricantes se adequem às normas trabalhistas previstas em lei.

As ações, de responsabilidade dos procuradores do Trabalho Vanessa Patriota Fonseca e Ulisses Dias de Carvalho, são fruto de força-tarefa nacional de fiscalização realizada pelo MPT, em outubro de 2015, na Serra do Araripe. Foram visitados 78 estabelecimentos localizados nos municípios de Araripina, Ipubi e Trindade, onde diversas violações à legislação foram encontradas no meio ambiente de trabalho das companhias. Na ocasião, foram expedidas 18 recomendações de adequação para os empregadores, e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), relativo a trabalho infantil constatado em Ipubi, foi assinado.

Entre as infrações cometidas pelos estabelecimentos estão, na maioria, o não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) aos funcionários; a ausência de monitoramento da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais presentes na atividade; a insuficiência na limpeza, expondo os empregados à poeira de gesso; e instalações elétricas em más condições.

Pedidos

Nas ações, o MPT solicita que o judiciário obrigue as empresas a assegurar o fornecimento de EPIs aos funcionários; a adotar dispositivos ou técnicas de controle que impeçam a dispersão da poeira no ambiente de trabalho; e a monitorar periodicamente a exposição de seus trabalhadores aos agentes de risco.

Também foram requeridas providências para que as instalações elétricas sejam mantidas em condições seguras de funcionamento, e que as gesseiras confeccionem e implementem o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Riscos

Segundo as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho, é obrigação do empregador adotar medidas de proteção para evitar os malefícios que a atividade pode trazer ao trabalhador. Em 2003, a Fundação Oswaldo Cruz realizou a pesquisa “Poluição Ambiental por Exposição à Poeira de Gesso: Impactos na Saúde da População”, que buscou conhecer as características socioambientais da região e estimar as queixas de saúde da população residente na região do Vale do Araripe.

No caso dos profissionais das gesseiras, os riscos encontrados no ambiente de trabalho são a realização de atividades com posturas inadequadas e o carregamento de pesos excessivos, que podem gerar problemas na coluna, como hérnias e lesões; a probabilidade de incêndio e explosão e a possibilidade de quedas e tropeços pela falta de sinalização do ambiente; e de acidentes pela falta de proteção nas máquinas e outros equipamentos.

A ausência de EPIs e a limpeza insuficiente do local de trabalho expõem ainda mais os funcionários ao pó do gesso, causador de diversos males à saúde. Os danos ocasionados pelo produto vão desde doenças dermatológicas provocadas pelo contato permanente com o gesso, a males oftalmológicos, como irritação ocular e conjuntivite.

Os trabalhadores envolvidos nos processos de mineração e calcinação do gesso podem sofrer perda de audição, desenvolver problemas cardíacos e respiratórios e distúrbios neuropsíquicos. O processo produtivo também gera problemas respiratórios como tosse, sangramento nasal, rinite e sinusite, indo até repercussões pulmonares causadas pelo depósito de partículas sólidas dentro do pulmão, como pneumonia, bronquite, asma e câncer.

Força-tarefa

Entre 5 e 9 de outubro de 2015, o MPT realizou força-tarefa nacional para fiscalizar as produtoras de gesso situadas no Sertão do Araripe. A ação verificou as condições de trabalho no polo gesseiro do estado, responsável pela produção de cerca de 95% do gesso do país, visando estabelecer novas estratégias de atuação frente à continuidade das irregularidades trabalhistas do setor.

Ao todo, 1.164 trabalhadores foram diretamente beneficiados com a ação, que teve foco a verificação do registro de vínculo empregatício e o meio ambiente de trabalho das calcinadoras.

Empresas

O MPT já moveu ação contra as seguintes empresas:

Gesso Ágape
Gesso Bolacha II
Gesso Bom Jesus
Gesso Bonito
Gesso Cristal
Gesso Fácil
Gesso Gomes
Gesso Ideal
Gesso Kennedy e Companhia
Gesso Lázaro
Gesso Luzitânia
Gesso Marília
Gesso Neri
Gesso Palma
Gesso R Brasil
Gesso Rodrigues
Gesso São Francisco
Gesso São João
Gesso São Sebastião
Gesso Stilo
Gesso Trevo
Gesso Universo
IGN Indústria de Gesso
Ingebom
Ingenor
Ingesel Mineração Calcinação e Premoldados
MGB Gesso
Novo Gesso
Royal Gipso
Sique Gesso
Usigesso Usina de Beneficiamento de Gipsita
WD Gesso Ideal