A Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas, assegurou uma reserva mínima para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Possibilitar o acesso a uma atividade laboral para todos, mais do que cumprir a legislação, é garantir a dignidade, respeitando as especificidades e focando nas potencialidades de cada um. Apesar dos avanços conquistados com a norma, ainda há um longo caminho a trilhar, sobretudo, quando falamos em deficiência cognitiva.

A articulação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), na audiência de mediação e conciliação pré-processual entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Região Metropolitana e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE), realizada na última segunda-feira (23), foi fundamental na suspensão da greve da categoria, prevista para iniciar nesta terça-feira (24). O vice-procurador-chefe, Rogério Sitônio, e pela procuradora Débora Tito representaram o órgão ministerial na sessão comandada pela vice-presidente do TRT6, Dione Nunes.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 320,8 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quinta-feira (26). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

O vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Rogério Sitônio, retificou, nesta sexta-feira (27), o edital da seleção de estágio 2020 do órgão ministerial. Com a mudança divulgada neste terceiro edital, os inscritos no processo agora devem se apresentar na sala virtual com 45 minutos de antecedência do horário da prova. Não será permitido o acesso de candidatos após às 14h15.