MPT ajuíza ação para rescindir acordos fraudulentos firmados por empresa de ônibus

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou, nesta segunda-feira (14), ação para rescindir 107 acordos extrajudiciais firmados em demissão coletiva promovida pela Transportadora Globo, no início da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). A ação, maior caso desta natureza do judiciário trabalhista pernambucano, remete à dispensa em massa de mais de três mil rodoviários de 14 empresas da Região Metropolitana do Recife (RMR), cuja reversão é perseguida pelo órgão ministerial.

MPT emite nota técnica com diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador para evitar agravamento da pandemia

Brasília – Para prevenir novos casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho publicou esta semana uma nota técnica com diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras. O documento traz medidas necessárias de vigilância em saúde do trabalhador, sanitárias e epidemiológicas, destinadas a evitar a expansão ou o agravamento da pandemia.

MPT pede ratificação da Convenção 190 da OIT para combater o assédio e a violência no trabalho

Brasília – Para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa quinta-feira, 10 de dezembro, um manifesto pela paz no trabalho. O documento pede a ratificação da Convenção 190 e da Recomendação 206 da Organização Internacional do Trabalho, que traçam diretrizes para o enfrentamento da violência e do assédio no ambiente de trabalho.

Reconecta: MPT e entidades consolidam carta com propostas para inclusão de pessoas com deficiência

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT), juntamente com entidades, movimentos sociais e outras instituições públicas, promoveu, ao longo dos dias 3, 4 e 5 de dezembro, um amplo debate sobre a inclusão de pessoas com deficiência nas diversas áreas do mundo social. O evento Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta), que teve este ano sua primeira edição nacional e virtual, contou com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, entre outros, resultando na Carta Aberta do Reconecta, composta por propostas para a efetivação da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.

Evento coloca o jovem e o adolescente como protagonista no debate contra o trabalho infantil

Efetivar o direito à participação do jovem e adolescente no combate ao trabalho infantil. Esse é o grande objetivo do “I Primeiro Encontro de Jovens e Adolescentes Contra o Trabalho Infantil”, que acontece nesta quinta-feira (10), de 9h às 17h. Por conta das restrições de distanciamento social, adotadas em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), o evento será transmitido via plataforma Zoom. O encontro é aberto ao público. Para participar, basta se inscrever aqui.