Atuação conjunta do MPT e do TRT suspende greve dos rodoviários

A articulação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), na audiência de mediação e conciliação pré-processual entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Região Metropolitana e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE), realizada na última segunda-feira (23), foi fundamental na suspensão da greve da categoria, prevista para iniciar nesta terça-feira (24). O vice-procurador-chefe, Rogério Sitônio, e pela procuradora Débora Tito representaram o órgão ministerial na sessão comandada pela vice-presidente do TRT6, Dione Nunes.

A reunião aconteceu por videoconferência, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Na ocasião, foi firmado um acordo que estabeleceu o reajuste salarial e do auxílio-alimentação, ambos de 2,69%. Também foi acordada a edição de portaria do Governo do Estado de Pernambuco que proíbe a dupla função de motorista nas empresas da Região Metropolitana do Recife (RMR), além da garantia de emprego da categoria por um prazo de seis meses.

Desde o começo da pandemia, o MPT em Pernambuco vem acompanhando a situação dos rodoviários do Estado. Em abril, o órgão ministerial conseguiu reverter, por meio de mediação, a demissão de cerca de 3 mil trabalhadores. Apesar dos esforços empreendidos pelo MPT e pelo sindicato laboral, à época, a determinação não foi cumprida pelas empresas representadas pela Urbana-PE. Antes de entrar com 14 Ações Civis Públicas (ACPs) para cobrar o cumprimento do acordo, o MPT solicitou documentos comprobatórios às empresas de ônibus, mas não obteve resposta nem durante o processo de mediação, nem por meio de Ação Antecipada de Provas.