Após ingressar com ação civil pública na justiça e obter liminar favorável, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu a condenação da Coletivos (Ônibus Coletivos e Transportes Ltda.). A empresa, além de estar obrigada a cumprir o que diz a legislação, deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 50 mil, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Em razão de feriado municipal em Petrolina, nesta segunda-feira (15) não haverá expediente na unidade do Ministério Público do Trabalho na cidade, que comemora o dia da padroeira. O órgão volta a funcionar normalmente na terça (16).
Mais de 800 jovens participam, desde a manhã de hoje (10), da 2ª Feira de Aprendizagem Profissional de Pernambuco, sediada no Centro de Convenções, em Olinda. O evento, promovido pelo Ministério do Trabalho e pelo Fórum de Aprendizagem de Pernambuco (Forap), entidade da qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco faz parte, segue até as 16h desta quarta-feira.
Com o intuito de marcar os 10 anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), foi realizada, na manhã desta segunda-feira (8), audiência pública sobre o assunto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel participou do debate sobre os avanços alcançados pela legislação federal.
Mais de 400 pessoas, entre procuradores, promotores e membros da magistratura participaram, nesta segunda-feira (8), no Congresso Nacional, de ato pela independência e valorização das carreiras.