O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), movida no último dia 21. Além do pagamento de todas as pendências trabalhistas, a ação pede a multa diária de mil reais por infração e trabalhador afetado e indenização 200 mil reais por dano moral coletivo. Os pedidos do MPT têm caráter liminar, ou seja, pedem aplicação imediata.
Os servidores recém empossados para analista pericial no Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram de videoconferência com o procurador Leonardo Osório Mendonça, titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) na última sexta-feira (28). Na ocasião, foram dadas boas vindas e apresentados os principais projetos do órgão na área. Os servidores Marcos Lira, perito do MPT em Pernambuco, e Guilherme Rios Dias, do Rio de Janeiro, também participaram da reunião, trazendo informações aos novos colegas sobre o setor.
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) entrou com uma ação civil pública contra a Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) pela não contratação de candidatos aprovados em concurso público para assistente operacional (ASO – Segurança Metroviária) do metrô do Recife, realizado em 2014. A ação foi protocolada no dia 17 de julho de 2017 e a justiça ainda não se posicionou.
A justiça do Trabalho condenou o município de Araripina por não destinar recursos suficientes para a infância e, em especial, para ações de combate ao trabalho infantil. A condenação atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida em 2015. Ao longo dos últimos cinco anos, o órgão tem verificado casos de crianças e adolescentes expostos nas ruas, feiras livres e matadouros da cidade.
No dia 15 de agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiência pública sobre a contratação de estagiários. O evento vai esclarecer pontos sobre o contrato de estágio e apresentar as fraudes mais comuns verificadas pelo órgão. Ao todo, 80 instituições de ensino públicas e privadas foram convidadas. A audiência será às 14h, no auditório do Fundacentro (Rua Djalma Farias, S/N, Torreão).