Foi julgada procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco em face do Banco do Brasil. A instituição financeira estava desvirtuando contratos de estágio. A sentença, proferida no último dia 15 de maio, determina, além do pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil, que o banco adeque a conduta ao que prevê a lei de estágio, sob pena de multa de R$ 3 mil por estagiário irregular. Da determinação, cabe ainda recurso por parte da organização.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco encaminhou na última segunda-feira (3) uma série de ações para a promoção da empregabilidade de migrantes no estado. As iniciativas foram articuladas com uma série de órgãos e entidades que participaram de audiência pública. Uma das medidas a serem desenvolvidas é a realização de cursos técnicos gratuitos pelo Serviço de Aprendizagem Industrial (Senai).

O projeto “Neve no sertão: a experiência do MPT na (re)configuração do ambiente do trabalho do maior polo gesseiro do mundo” foi selecionado para a segunda fase do Prêmio CNMP 2019. A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) divulgou nesta segunda-feira (3) a lista dos 45 classificados para a próxima etapa de seleção.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promove Curso Introdutório de Direitos Humanos para capacitar e atualizar servidores, policiais e administrativos que atuam na área, de acordo com as diretrizes da Comissão Nacional de Direitos Humanos da PRF. A formação ocorre a partir desta segunda (4) a quarta-feira (6), na sede do MPT.