Cerca de 50 famílias de apicultores dos municípios de Arcoverde e Ibimirim, Sertão de Pernambuco, serão beneficiadas com a destinação de aproximadamente R$ 120 mil do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco para o projeto Colmeias da Misericórdia, da Organização Não Governamental (ONG) Terras da Misericórdia. O montante, revertido de multas decorrentes da atuação da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Caruaru, irá viabilizar o funcionamento de uma fábrica de mel na região que não está em operação e pode atender até 200 famílias.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco interrompe as atividades institucionais nesta quarta-feira (11), em função do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Tanto a sede, no Recife, quanto as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM), em Caruaru e em Petrolina, irão atuar em regime de plantão. Na quinta-feira (12), todas as unidades do órgão ministerial retomam suas atividades, de acordo com as diretrizes previstas na portaria 178 de 2021, assinada pela procuradora-chefe, Ana Carolina Ribemboim.

A Justiça do Trabalho concedeu tutela antecipada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, em ação contra a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). Na decisão, a juíza da Primeira Vara do Trabalho do Recife, Patricia Pedrosa Souto Maior, reconheceu a prática de desvio de função generalizado na autarquia, denunciada pelo órgão ministerial em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo procurador do Trabalho José Laízio Pinto. Atualmente, a Emlurb tem cerca de 1.400 funcionários. Desse total, estima-se que 615 deles encontram-se desviados da função original.

Brasília – Em manifesto divulgado nesta sexta-feira (6), o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça sua defesa em prol da ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que contém diretrizes para o enfrentamento da violência e assédio no trabalho. No documento, o MPT afirma que a norma, em conjunto com a Recomendação 206 também da OIT, reconhece que os danos físicos e psicológicos imposto às vítimas da violência doméstica afetam o emprego, produtividade, saúde e segurança no trabalho.