Procuradora Melícia Carvalho Mesel fala sobre a atuação do MPT na prevenção e no combate ao assédio e outras violências no trabalho durante palestra em Caruaru
A procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel, coordenadora regional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, participou, na tarde da última terça-feira (29), de uma tarde de palestras com o tema “Assédio moral e outras formas de violência psíquica no ambiente laboral”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Subseção Caruaru, em parceria com o Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A atividade, alusiva ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, ocorreu no auditório da sede da OAB Caruaru.
Na ocasião, a procuradora falou sobre a “Atuação do MPT no combate ao assédio e à violência no trabalho”, tanto no aspecto repressivo quanto no que ela considera mais importante: o aspecto preventivo. Iniciou com uma abordagem conceitual do fenômeno, a partir da obra da psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen e dos estudos da médica do trabalho brasileira Margarida Barreto. Em seguida, destacou as inovações trazidas pela Convenção 190 da OIT e como o tema tem sido tratado pela legislação brasileira, incluindo a recente lei que tipificou os crimes de assédio e cyberbullying no Código Penal, sobre os quais fez críticas, já que ainda preveem a sistematicidade e a intencionalidade — elementos que, segundo ela, foram excluídos para a configuração da conduta pela Convenção 190.
Na sequência, a procuradora citou exemplos de condutas que configuram assédio moral, formas de comprovação da prática e as formas de prevenção do que ela chamou de “mal irreparável”. Ela também explicou como a vítima pode, assim que perceber o assédio, adotar medidas para fazer o assediador parar, destacando a importância da solidariedade entre as pessoas no ambiente laboral como forma não apenas de amparar a vítima, mas também de frear o agressor.
Em dado momento, a procuradora enfatizou: “Temos escutado com frequência dizerem que os trabalhadores estão banalizando o assédio nas muitas denúncias feitas e ações ajuizadas. Mas o que não podemos admitir é a banalização do mal. Vivemos uma epidemia de ansiedade e depressão, consideradas pela ONU como males do século, com episódios de suicídio causados por essas violências que acontecem no trabalho. Observo, igualmente, uma crise ética e moral que propicia esse tipo de conduta violenta, à medida que o assédio é, antes de qualquer coisa, uma conduta antiética, imoral, abusiva. Outro fator preocupante é ver a falta de empatia, a insensibilidade e até mesmo uma certa invisibilidade entre as pessoas, favorecendo, assim, as investidas do assediador sobre a vítima. Devemos, pois, estar atentos e nos preocupar com a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores, porque um caso de assédio contamina todo o ambiente laboral, adoecendo-o”. E concluiu dizendo: “O trabalho sempre foi pensado como fonte de realização e felicidade das pessoas. Não podemos deixar que ele seja lugar de sofrimento.”
O evento contou com a participação de advogados, estudantes, magistrados, membros do Ministério Público, psicólogos e servidores públicos. A iniciativa, que teve apoio da Escola Judicial do TRT6 (Ejud-6), do Subcomitê de Saúde do TRT6 e do Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin 6) e integra a proposta de interiorização do Programa Trabalho Seguro.