MPT em Pernambuco discute estratégias de enfrentamento ao tráfico de pessoas em seminário no Recife
Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco integrou, nesta quarta-feira (30), o seminário “Você sabe o que é tráfico de pessoas?”, promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) de Pernambuco, em parceria com o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CIETP). A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procuradora do Trabalho Débora Tito, representou o órgão ministerial ao longo da programação do evento, realizado no Museu Cais do Sertão, no Bairro do Recife.
A procuradora do Trabalho, também integrante do CIETP, participou da roda de conversa “O que é o tráfico de pessoas?”, que contou ainda com a secretária executiva de Direitos Humanos de Pernambuco e coordenadora do CIETP, Gláucia Andrade; a coordenadora do coletivo Mulher Vida, Rosana França; a professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e líder do Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais: Instrumentos de Concretização”, Vanessa Pedroso; e a socióloga e representante do Ateliê das Bruxas, Adriana Duarte Araújo. O debate abordou o tema a partir de diferentes campos de atuação, como investigação, pesquisa acadêmica e apoio social às vítimas. Mais tarde, Débora Tito conduziu o painel temático “Trabalho análogo à escravidão e direito das profissionais do sexo”.
Em sua participação, a coordenadora regional da Conaete destacou o papel do CIETP na informação e prevenção do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes. “O comitê atua diariamente no atendimento a vítimas e na notificação de casos. Mas o tema ainda precisa de mais visibilidade, porque nem sempre é tratado com a força que merece. Eu gostaria que toda a sociedade internalizasse, de uma vez por todas, que o tráfico de pessoas não é uma lenda.”, afirmou.
O crime, considerado uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, vitima mulheres e homens, incluindo crianças e adolescentes, em práticas como trabalho análogo à escravidão, exploração sexual comercial e tráfico de entorpecentes. De acordo com Débora Tito, para além das ações de repressão, o enfrentamento também passa por uma mudança de mentalidade na sociedade. “Sabe qual é o grande desafio para tirar os dados da exploração sexual da invisibilidade? É que a sociedade não aprendeu a ver que prostituição é trabalho. Ainda existe uma aura de moralidade e hipocrisia que invisibiliza”, pontuou, ressaltando que as violações enfrentadas por mulheres profissionais do sexo não geram a mesma comoção que casos envolvendo trabalhadores rurais ou domésticos.
Segundo a procuradora, é preciso desmistificar questões para que a pauta da prostituição seja incluída no debate sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. “Quando a gente vai falar em tráfico de pessoas, vai falar em prostituição. Mas prostituição não é necessariamente exploração sexual. Prostituição é um trabalho”, afirmou. Embora com direitos ainda fragilizados, a atividade de profissional do sexo é reconhecida oficialmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Portaria nº 397, de 9 de outubro de 2002. “A gente só vai retirar os números da exploração sexual das sombras quando a gente enxergar a prostituição”, concluiu.
CIETP/PE
O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco (CIETP/PE) é um colegiado consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) do Governo do Estado, reinstituído pelo Decreto nº 55.903, de 6 de dezembro de 2023. Sua missão é ampliar e fortalecer a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, por meio da promoção de estudos, campanhas socioeducativas, cursos de formação e articulação de políticas públicas. Compõem o comitê órgãos do poder público, instituições privadas, ONGs e movimentos sociais.
FOTOS: MPT-PE/LUIZ RODOLFO CAVALOBO